TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 8888820

Suspende o expediente no Anexo IV da Seção Judiciária do Maranhão no dia 06/09/2019, a partir das 11h.

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0005198-24.2019.4.01.8007,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Maranhão de suspensão do expediente no Anexo IV da Seção Judiciária do Maranhão a partir das 11hs do dia 6 de setembro de 2019, em razão do incêndio que ocorreu no terreno lado do anexo IV daquela subseccional, que impossibilitou a permanência de magistrados e servidores;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de tempo hábil para submeter previamente a questão à apreciação do Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente no Anexo IV da Seção Judiciária do Maranhão no dia 6 de setembro de 2019, a partir das 11h, mantida durante o período a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência