Portaria PRESI/SECGE 26 DE 31 de JANEIRO de 2014
Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 134/2014 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Pará, de suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA (Ofícios Diref 17 e 18/2014), tendo em vista a interrupção no link da Embratel e a consequente paralisação dos serviços e sistemas eletrônicos (processual, e-mail, internet e telefonia Voip);
b) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - FICAM SUSPENSOS, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA, no período de 27 a 29/01/2014.
II -ESTÃO MANTIDAS,no período de 27 a 29/01/2014, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente
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