PORTARIA PRESI/SECGE 187 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

Suspende o atendimento externo e os prazos processuais no âmbito da 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá, no período de 12 a 19/11/2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 884/2011 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria/PRESI/SECGE 174 de 14 de outubro de 2013, que dispôs sobre a instalação da 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá;

b) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá de suspender o atendimento externo e os prazos processuais no âmbito da 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais da referida Seccional, por 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista necessidade de redistribuição de processos, no período de 12 a 19/11/2013;

c) as informações técnicas da Secretaria de Informática do TRF - 1ª Região;

d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;

e) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento externo e os prazos processuais no âmbito da 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá, no período de 12 a 19/11/2013 (5 dias úteis).

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria/PRESI/SECGE 174 de 14 de outubro de 2013.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente