PORTARIA PRESI/SECGE 223 DE 27 DE JUNHO DE 2014

Suspende o expediente e os prazos processuais da Subseção Judiciária Guanambi/BA no dia 24 de junho de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Expediente Administrativo 2014/00917-BA,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Juiz Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA de suspender o expediente e os prazos processuais no dia 24/6/2014, daquela Subseção, tendo em vista os transtornos sofridos no dia de festejo de São João, tradição secular, motivo pelo qual as repartições públicas municipais, estaduais e federais, permanecem fechadas;
b) a decretação de feriado municipal em decorrência das tradições e festividades juninas, conforme Decreto n. 386, de 12/06/2014;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;
d) a inexistência de prazo hábil para que a solicitação seja submetida ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Guanambi/BA no dia 24/6/2014.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente