PORTARIA PRESI 11893735

Suspende o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 07/12/2020 a 18/12/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, na sessão do dia 3 de dezembro de 2020, proferida nos autos do PAe/SEI 0045693-73.2020.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Passos/MG de suspensão de expediente e prazos processuais no período de 07/12/2020 a 18/12/2020, para adoção de medidas necessárias à mudança para nova sede;

b) a manifestação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pelo acolhimento do pedido,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o atendimento externo e os prazos processuais na Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 07/12/2020 a 18/12/2020.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente