PORTARIA PRESI 197

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 26 de maio de 2016, por ocasião do dia de Corpus Christi.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011871-93.2015.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria 630, de 31 de dezembro de 2015, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 26 de maio de 2016, por ocasião do dia de Corpus Christi;

b) a importância da uniformização de procedimentos relativos ao funcionamento dos órgãos da Justiça Federal da Primeira Região na data referida,

RESOLVE:

I - DECLARAR que:

a) foram suspensos o expediente interno e externo no dia 26 de maio de 2016, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, seções e subseções judiciárias), tendo em vista que a data foi definida como ponto facultativo pelo dia de Corpus Christi;

b) os prazos processuais que se completaram naquele dia ficaram automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte (27 de maio de 2016);

c) foi mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgências que visaram evitar o perecimento de direito.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região