PORTARIA PRESI 11825303

Suspende o expediente e os prazos processuais nas 5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas Recursais e Secretaria Única da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0010840-50.2020.4.01.8004,

CONSIDERANDO:

a) solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia de suspensão do expediente e dos prazos nos processos físicos, nas 5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas Recursais e Secretaria Única, no período de 25/11 a 08/12/2020, tendo em vista que a impermeabilização dos reservatórios do prédio dos Juizados Especiais Federais - Fórum Arx Tourinho, ocasionará o desabastecimento de água com a consequente impossibilidade da regular manutenção do serviço de limpeza;

b) a ausência de oposição da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos nos processos físicos, nas 5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas Recursais e Secretaria Única da Bahia, no período de 25 de novembro a 8 de dezembro de 2020, que funcionam no Edifícios dos Juizados Especiais Federais - Fórum Arx Tourinho, tendo em vista a impermeabilização dos reservatórios do água.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente