TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 7453397

Suspende o expediente forense e os prazos processuais na 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG, no período de 7 a 11 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0028578- 10.2018.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG de suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no período de 7 a 11 de janeiro de 2019, tendo em vista a continuidade das obras de readequação dos gabinetes e da secretaria, iniciadas em dezembro/2018;

b) o atraso do cronograma apresentado pela empresa responsável, bem como que o grande volume de poeira da obra é incompatível com a execução dos trabalhos forenses;

c) as manifestações favoráveis da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região e da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região;

d) a inexistência de tempo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente forense e os prazos processuais na 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG, no período de 7 a 11 de janeiro de 2019.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente