TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 6984193

Suspende o expediente e os prazos processuais na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no dia 15 de outubro de 2018.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0005885-35.2018.4.01.8007,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária Judiciária Maranhão de suspensão do expediente e dos prazos processuais na 4ª Vara Federal daquela seccional, no dia 15 de outubro de 2018, tendo em vista o velório e sepultamento da Diretora da Secretaria daquela vara federal;

b) o grande abalo emocional dos servidores e colaboradores que querem prestar a última homenagem à servidora Edith Irene Fontenelle Cabral, falecida no dia 13 de outubro de 2018;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

d) a inexistência de tempo hábil para submissão ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no dia 15 de outubro de 2018.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência