TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 7315496

Suspende o expediente forense e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, no período de 10 a 19 de dezembro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0029788- 96.2018.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, ratificada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no período de 10 a 19 de dezembro de 2018, tendo em vista as obras de adequação do prédio para a instalação da 2ª Vara naquela Subseção Judiciária em 08/01/2019, conforme os PAe/Sei 0025074-93.2018.4.01.8008 e 0025075-78.2018.4.01.8008;

b) que a obra envolve a alteração da estrutura física dos três andares da sede da subeccional com o remanejamento de divisórias e o desligamento das redes lógicas e elétricas que impossibilitará o trabalho dos magistrados e servidores;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

a) a inexistência de tempo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente forense e os prazos processuais na Subseção Sete Lagoas/MG, no período de 10 a 19 de dezembro de 2018.

Art. 2º TRANSFERIR para a Seção Judiciária de Minas Gerais e MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente