TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 9368445

Suspende o expediente externo e os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT nos 28 e 29 de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0007263-83.2019.4.01.8009,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Juíza Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, tendo em vista a mudança dos móveis e equipamentos da 2ª Vara daquela subseccional para as novas instalações;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de tempo hábil para submeter previamente a questão à apreciação do Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais somente dos processos que tramitam em meio físico nas Subseção Judiciária de Cáceres/MT nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, mantidas durante o período, a realização de audiências já designadas e a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente