TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 6974344

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Coordenadoria da Sétima Turma - Ctur7, no período de 15 a 19 de outubro de 2018.

A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0021101-57.2018.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) o projeto de remanejamento das unidades deste Tribunal atualmente localizadas no Edifício Dona Marta, face à iminente desocupação pelo encerramento do contrato de locação em 31/12/2018, conforme PAe/SEI 0017710-94.2018.4.01.8000;

b) a transferência da Coordenadoria da Sétima Turma - Ctur7, localizada no Ed. Dona Marta, para a sobreloja do Ed. Anexo I, Térreo, prevista para ocorrer no período de 15 a 19 de outubro de 2018;

c) a solicitação do Diretor da Ctur7 de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais no período da mudança, ratificada pelo Presidente daquela Turma, desembargador federal Hercules Fajoses;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais que tramitam na Coordenadoria da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 15 a 19 de outubro de 2018.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Corregedora Regional, no exercício da Presidência