PORTARIA PRESI 45/2021

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG.

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração proferida na sessão do dia 4 de fevereiro de 2021, nos autos do PAe/SEI 0003652-57.2021.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da diretor da Subseção Judiciária de Passos/MG, ratificada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de suspensão de expediente externo e dos prazos processuais no período de 8 a 26 de fevereiro de 2021, em razão da mudança e instalação para a nova sede daquela subseção;

b) que nesse período será realizada a mudança do link de comunicação e do CPD da subseção, o que deixará todos os sistemas indisponíveis;

c) a manifestação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região de não se opor ao pedido,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 8 a 26 de fevereiro de 2021.

Art. 2º MANTER, durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Vice-Presidente, no exercício da Presidência