TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 7262821

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Picos/PI, no período de 3 a 14 de dezembro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0024406- 49.2018.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) o mutirão de prolação de sentenças e realização de audiências, no Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Picos/PI, a ser realizado no período de 3 a 7/12 e de 10 a 14/12, nos termos do Edital 7201545 e da Decisão Presi 7261864;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de tempo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Picos/PI, no período de 3 a 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente