PORTARIA PRESI/CENAG 418 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010.

Suspende os prazos processuais dos processos digitais no âmbito da Primeira Região, no dia 03/11/2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições, e

CONSIDERANDO:

1. o disposto no art. 9º da Resolução-Presi 600-25 de 7 de dezembro de 2009;
2. a indisponibilidade do canal de comunicação de dados, provido pela empresa Embratel, sem o qual não foi possível às partes e aos procuradores acessarem os arquivos dos processos digitais da Primeira Região;
3. a possibilidade de comprometimento de defesa judicial das partes do processo digital;
4. a inexistência de prazo hábil para submeter a situação ao Conselho de Administração, à Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região e à Coordenação dos Juizados Especiais Federais;

RESOLVE:

1. SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, os prazos processuais do processo digital, no âmbito da Primeira Região, no dia 3 de novembro de 2010.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente