PORTARIA PRESI 765/2023

Transfere o feriado municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 9 de junho de 2023 na Subseção Judiciária de Jequié/BA.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos PAe 0011176-49.2023.4.01.8004,
CONSIDERANDO:

a) solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Jequié (Ofício 2/2023 - 18166673), que solicita transferência do feriado municipal de 13 de junho de 2023 (terça-feira) — data de homenagem ao Padroeiro da Cidade de Jequié — para o dia 9 de junho de 2023 (sexta-feira);
b) que dia 8 de junho de 2023 - quinta-feira - é feriado nacional de Corpus Christi, sendo mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada);
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
d ) a existência de precedentes do Conselho de Administração com transferências de feriados autorizados para a Subseções Judiciárias de Jequié/BA no ano de 2017 - PAe 0003936- 19.2017.4.01.8004, de Guanambi - PAe 0006205-55.2022.4.01.8004 e de Alagoinhas - PAe 0001792- 72.2017.4.01.8004,

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, ad referendum do Conselho de Administração, para o dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, as comemorações alusivas ao feriado de 13 de junho 2023, dia do Padroeiro da Cidade de Jequié/BA.
Art. 2º SUSPENDER no dia 9 de junho de 2023 o expediente interno e externo na Subseção Judiciária de Jequié/BA, prorrogando-se para o próximo dia útil os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia.
Art. 3º MANTER, nesta data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Presidente