PORTARIA PRESI 766/2023

Transfere o feriado municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 9 de junho de 2023 na Subseção Judiciária de Guanambi/BA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos PAe 0009565-61.2023.4.01.8004;
CONSIDERANDO:

a) a solicitação da formulada pela Juíza Federal da Vara Única de Guanambi/BA, de transferência do feriado de 13 de junho de 2023 - terça-feira, data alusiva ao dia do Padroeiro da Cidade de Guanambi/BA, para o dia 9 de junho de 2023 - sexta-feira;
b) que dia 8 de junho de 2023 - quinta-feira - é feriado nacional de Corpus Christi, sendo mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada);
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
d ) a existência de precedentes do Conselho de Administração com transferências de feriados autorizados para a Subseção Judiciária de Guanambi/BA, nos autos do PAe/SEI 0006696-
38.2017.4.01.8004 e 0006205-55.2022.4.01.8004;
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR, ad referendum do Conselho de Administração, para o dia 9 de
junho de 2023, sexta-feira, as comemorações alusivas ao feriado de 13 de junho 2023, dia de Santo
Antônio, padroeiro da Cidade de Guanambi/BA.
Art. 2º SUSPENDER no dia 9 de junho de 2023 o expediente interno e externo na
Subseção Judiciária de Guanambi/BA, prorrogando-se para o próximo dia útil os prazos que, porventura,
devam iniciar-se ou completar-se nesse dia.
Art. 3º MANTER, nesta data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de
urgência que visem evitar perecimento de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Presidente