A eliminação do 51º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) já tem data definida. O Tribunal tornou público que a partir do 45º dia subsequente da data de publicação do Edital nº 64/2019, divulgado em 27 de fevereiro, os precatórios indicados em relatório consolidado serão eliminados.

Os interessados em preservar os documentos devem solicitá-los na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, dentro do prazo e poderão resgatar os documentos a partir do 46º dia. Caso não busquem os impressos em dez dias úteis após a disponibilização dos papéis, estes serão fragmentados e entregues a entidades sem fins lucrativos para reciclagem.

A determinação está prevista na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 6991/2013, da Presidência do TRF3.

O edital e a relação de precatórios estão disponíveis no portal do CJF.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região