O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tornou público que a partir do 45º dia subsequente à data de publicação do Edital nº 66/2019, divulgado em 31 de outubro de 2019, eliminará o 52º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida arquivados em 2003.

Interessados em preservar os documentos devem solicitá-los na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, Edifício FUNCEF, 11º andar, sala 112, dentro do prazo e poderão resgatar os documentos a partir do 46º dia. Caso não sejam retirados até o 10º dia útil, os documentos serão eliminados.

Os precatórios indicados para eliminação estão listados em relatório consolidado disponível no portal do TRF3.

A medida atende às determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como pela Portaria n° 1.513/2019 da Presidência do TRF 3ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região