TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna pública a inscrição de magistrados para prestar auxílio à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão nos termos deste Edital.

1. DO OBJETO: Selecionar magistrado vinculado a outra Seção Judiciária, para que de forma voluntária e sem ônus para o Tribunal ser designado para prestar auxílio temporário à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

2. DO PERÍODO DO AUXÍLIO: 4 (quaro) meses, podendo ser prorrogado.

3. DA HABILITAÇÃO: Poderão se inscrever juízes federais e juízes federais substitutos, que atendam aos seguintes critérios:

3.1) que não tenham processos conclusos há mais de 180 dias no próprio acervo;

3.2) que atuem em vara federal com ambos os cargos de magistrados providos e em efetiva atuação no período da designação;

3.3) que tenham acervo atribuído menor do que o acervo do juiz federal substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (saldo de processos atribuídos em 26/08/2019: 6.240 processos).

4. DAS REGRAS GERAIS DO AUXÍLIO:

4.1) A designação do magistrado dar-se-á por meio de ato do presidente com prejuízo de suas atividades na unidade judicial de origem.

4.2) Ao magistrado designado será atribuído o acervo do juiz federal substituto, podendo responder pelo acervo total da vara nos afastamentos legais do juiz federal titular.

4.3) Não serão pagas passagens ou diárias ao magistrado interessado em prestar auxílio.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1.) PERÍODO: De 16 a 20 de setembro de 2019.

5.2) FORMA DE INSCRIÇÃO: O candidato deverá encaminhar e-mail com a manifestação de interesse em participar do auxílio para a Coger (gager.corregedoria@trf1.jus.br), anexando o relatório de processos de seu acervo conclusos para sentença.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência