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É uma perícia para a concessão de benefícios, em função de doença que impeça o servidor de trabalhar ou que possa prejudicar a saúde em razão do trabalho.
Para estabelecer a correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativo do servidor, assim como o nexo entre a morbidade e o trabalho.
Todo servidor tem direito à licença para tratamento da própria saúde?
Todo servidor tem direito à licença para acompanhamento familiar?
Qual o prazo para entrega do atestado e onde entregá-lo?
O que é imprescindível constar no atestado médico?