Todo servidor tem direito à licença para tratamento da própria saúde?
Todo servidor tem direito à licença para acompanhamento familiar?
Qual o prazo para entrega do atestado e onde entregá-lo?
O que é imprescindível constar no atestado médico?
CID (diagnóstico) é obrigatório constar no atestado?
Em caso de afastamento, como um servidor deve proceder junto à chefia?
O servidor pode retornar ao trabalho antes do término da licença homologada?
A perícia pode afastar por mais ou por menos tempo do que o médico assistente sugeriu?
Quais atestados ou outros tipos de afastamentos não são homologados na DISAO?
A falta de perícia traz alguma consequência ao servidor?
Como é feito o agendamento da perícia?