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Perícias Médicas

O que é

É uma perícia para a concessão de benefícios, em função de doença que impeça o servidor de trabalhar ou que possa prejudicar a saúde em razão do trabalho.

Para que serve

Para estabelecer a correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativo do servidor, assim como o nexo entre a morbidade e o trabalho.

Atestados - Dúvidas frequentes

Todo servidor tem direito à licença para tratamento da própria saúde?

Todo servidor tem direito à licença para acompanhamento familiar?

Qual o prazo para entrega do atestado e onde entregá-lo?

O que é imprescindível constar no atestado médico?

CID (diagnóstico) é obrigatório constar no atestado?

Em caso de afastamento, como um servidor deve proceder junto à chefia?

O servidor pode retornar ao trabalho antes do término da licença homologada?

A perícia pode afastar por mais ou por menos tempo do que o médico assistente sugeriu?

Quais atestados ou outros tipos de afastamentos não são homologados na DISAO?

A falta de perícia traz alguma consequência ao servidor?

Como é feito o agendamento da perícia?