Seção Judiciária de TOCANTINS
![](file:///C:/Users/tr301086/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif)
1Resolução 8/2009: alterada por Resoluções 21/20097, 13/2011, 24/201118, 22/20125 16/201312, 19/2013, 27/2013, 33/2013, 5/201413, 43/2015; 1/2016; 15/2017
2Resolução CJF n. 102/2010: alterada por Resoluções 113/2010, 137/2010, 153/2011, 167/2011, 210/2012, 236/2013, 251/2013, 262/2013, 268/2013, 272/2013, 284/2014,
288/2014
3Resolução 3/2012: alterada por Resoluções 10/20124 e 9/20136 4Resolução 10/2012: revogada por Resolução 9/20136 5Resolução 22/2012: alterada por Resolução 19/2013, 27/2013
6Resolução 9/2013: alterada por Portaria 198/201420e revogada por Resolução 14/201511
7Resolução 21/2009: revogada parcialmente por Resolução 15/20138
8Resolução 15/2013: alterada por Resolução 8/20149, 10/2014, 21/201410 e revogada por 26/201514
9Resolução 8/2014: alterada por Resolução 10/2014
10Resolução 21/2014: alterada por Resolução 31/2014
11Resolução 14/2015: alterada parcialmente por Resolução 46/2015, 7/2016 e revogada por 8/201617
12Resolução 16/2013: alterada por Resolução 1/2016
13Resolução 5/2014: alterada por Resolução 1/2016
14Resolução 26/2015: alterada por 31/2015, 32/2015, 35/2015, 14/2016, 15/2016, 21/2016,
34/2016, 44/2016
15Resolução 2/2005: alterada por 8/20091, 36/2016
16Portaria 72/2013 alterada por Resolução 36/2016
17Resolução 8/2016: alterada por 46/2016, 51/2016, 3/2017, 9/2017, 26/2017
18Resolução 24/2011: alterada por 48/2016 19Especialização definida pela Resolução 36/2016 20Portaria 198/2014: alterada por Resolução 26/2017
21 Resolução 49/2022 (especialização da 4ª Vara – crimes por atos de violência político-partidária)
22 Resolução 9/2023 (estrutura organizacional da 1ª e 2ª Varas)