TRF1 - Matérias e documentos

Matérias e documentos

10/01/2025 - DECISÃO

Anulada multa aplicada à fabricante de fraldas que comprovou ter informado a quantidade correta nas embalagens

10/01/2025 - INSTITUCIONAL

Portal do TRF1 passa a exibir link de acesso a lista de peritos e órgãos técnicos ou científicos

10/01/2025 - INSTITUCIONAL

CNJ faz alterações na norma sobre precatórios para aprimorar a gestão do pagamento de dívidas do Poder Público

10/01/2025 - INSTITUCIONAL

CJF publica Caderno de Enunciados da 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

09/01/2025 - DECISÃO

Turma determina a averbação de 80% das terras de um proprietário como reserva legal

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