Já podem ser consultados os mais de 100 enunciados aprovados na 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno neste mês de janeiro, em edição on-line neste link (.pdf).

O trabalho abrange alguns casos principais dentro do contexto das mudanças climáticas: desmatamento, queimadas e crises hídricas, além da gestão judicial de litígios e demandas estruturais.

Cada enunciado é acompanhado de uma justificativa e todos oferecem orientações estratégicas para prevenir conflitos decorrentes de crises climáticas como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0, a adoção de compliance ambiental por entes públicos e privados para restaurar danos e a participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.

Participantes da 1ª Região

Entre os participantes da jornada, a juíza federal Mara Elisa Andrade (SJAM) e o juiz federal Ilan Presser (SJTO/Enfam) representaram a 1ª Região.

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27/11/2024 – I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais é encerrada com aprovação de 103 enunciados (portal TRF1)

AL, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região