Visando facilitar a consulta e o acesso à lista de cadastro de peritos e órgãos técnicos ou científicos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atualizou o portal de transparência e incluiu o link para a lista eletrônica de cadastro para peritos e órgãos técnicos ou científicos (eCPTEC).

O link foi incluído no item II da página, na aba “Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria”, conforme mostra a imagem a seguir:

Para que serve a listagem pública de peritos e órgãos especializados?

Atuar como perito na Justiça brasileira é necessário que um profissional ou órgão tenha as habilidades e competências necessárias para a função. Foi por esse motivo que em 2014 o Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais brasileiros instituíssem um cadastro eletrônico para peritos e órgãos técnicos ou científicos.

Nesse cadastro, os órgãos gerenciam a escolha dos interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, seguindo as diretrizes do art. 156, § 1, do Código de Processo Civil. No eCPTEC do TRF1 é possível conferir a lista de profissionais e órgãos aptos a serem nomeados para prestar serviço na 1ª Região, com a indicação geográfica na qual pretendem atuar.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região