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Matérias e documentos

04/10/2023 - INSTITUCIONAL
Bom Jesus no Piauí realizou 550 audiências na 3ª etapa do Juizado Itinerante

04/10/2023 - INSTITUCIONAL
CNJ institui adoção de protocolo para julgamento de ações ambientais

04/10/2023 - INSTITUCIONAL
Divulgada lista de inscritos para vagas no Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região

04/10/2023 - INSTITUCIONAL
Comissão de juristas do Senado Federal recebe sugestões para atualização do Código Civil

04/10/2023 - DECISÃO
Devido pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde
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