O Protocolo tem por objetivo ampliar a atuação estratégica dos órgãos do sistema de Justiça para a proteção do meio ambiente, visando a isonomia na resolução de casos concretos e uniformização de procedimentos, sendo um relevante instrumento de apoio para a magistratura e equipes de trabalho. Além disso, materializa-se em mais uma ferramenta de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
O Protocolo foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência CNJ n. 176, de 3 de julho de 2023, para colaborar com a implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, descrita na Resolução CNJ n. 433/2021. A proposta é estabelecer diretrizes de âmbito nacional para auxiliar tribunais, magistrados(as) e servidores(as) que atuam em ações ambientais.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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