O grupo iniciou os trabalhos no dia 4 de setembro. Na primeira reunião foi definida a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão tem na vice-presidência o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze. Os dois relatores-gerais são os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, e de acordo com o presidente do colegiado, esse número pode aumentar.
O grupo terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Sancionado em 10 de janeiro de 2002, o Código Civil entrou em vigor um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
ME, com informações do CJF.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry.
Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s,
when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.
Acessibilidade