Crédito: JFCE

O sequestro internacional de crianças foi o tema do seminário “Subtração internacional de crianças: a experiência comparada dos países do sistema da common law”, realizado nos dias 23 e 24 de março pela Escola de Magistratura Federal (Esmafe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil e as missões diplomáticas americana, canadense e australiana para o tema.

Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a desembargadora federal Daniele Maranhão - que também é juíza de enlace para a Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças - participou, no dia 23 de março, do painel sobre a experiência dos juízes de enlace brasileiros, que possuem entre as suas atribuições justamente auxiliar no estabelecimento de medidas preventivas contra alegações de violência ou abuso.

Inicialmente, a magistrada falou a respeito de se estimular a autocomposição, que se caracteriza como atribuição não só dos juízes de enlace, mas de todas as autoridades centrais e internas de cada país signatário da Convenção. Daniele Maranhão destacou, inclusive, alguns casos que resultaram em acordos homologados pelo TRF1, fazendo com que o objetivo maior da Convenção - o melhor interesse da criança - fosse alcançado, evitando ainda mais o desgaste nas relações desse menor com seus pais, sua família e amigos.

A desembargadora enfatizou ainda que, de 44 processos sobre o tema que tramitaram na Justiça Federal da 1ª Região nos últimos anos, 23 foram resolvidos por meio da conciliação. Isso porque, de acordo com ela, “a conciliação promove não apenas a devolução do menor, mas a pacificidade das relações. Não estamos tratando com um objeto, estamos tratando com seres humanos, com a restituição de famílias”.

O evento reuniu mais de 100 magistrados brasileiros e estrangeiros, diplomatas nacionais e internacionais, delegações do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Canadá, representantes de autoridades centrais brasileiras e de países parceiros, e ainda representantes de instituições de apoio às crianças e às famílias no intuito de discutir os desafios e as possíveis soluções para casos em que crianças são conduzidas para o exterior sem autorização de um dos genitores ou de quem cabe a tutela legal.

A cobertura completa do seminário está disponível no portal do TRF5.

LS, com informações do TRF5
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região