Crédito: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em seu portal, o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, que estabelece diretrizes e normas sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos e gestão de documentos digitalizados do Judiciário.

A publicação apresenta requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para assegurar eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos materiais e humanos no processo da digitalização. O documento auxilia, ainda, os tribunais no desempenho da tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos.

O Manual foi desenvolvido no Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e validado pela Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, presidida pela conselheira Salise Sanchotene, e deverá ser utilizado em conjunto com os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória.

Segundo a conselheira, “trata-se de mais uma fonte de consulta dos tribunais para aplicação das diretrizes e dos requisitos a serem observados na conversão de documentos físicos para o formato digital assim como na gestão dos respectivos documentos convertidos”.

Sustentabilidade - Prevista na Resolução CNJ 469/2022, a elaboração do Manual contribui para a implementação de Meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todas e todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

RF, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região