A Subseção Judiciária de Oiapoque divulgou na última sexta-feira, 24 de março, o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 24 de março, foram autuadas cerca de 130 requisições de pagamento, o que corresponde a aproximadamente R$ 33 milhões em precatórios.

A ação está em consonância com a Portaria 1/2023, em que a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) instituiu equipe para realizar esforço concentrado para execução das tarefas de triagem, análise e expedição de precatórias dos processos judiciais que compõem o acervo do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque. A previsão é que o mutirão ocorra até 2 de abril, considerando que é quando terminará o prazo constitucional para a emissão de precatórios a serem pagos em 2024.

Em razão da expedição de grande volume de pagamentos, a expectativa é a de que a iniciativa contribua para a melhoria do sistema de pagamento de precatórios no Núcleo de Justiça 4.0 de Oiapoque, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, uma vez que agiliza o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas pelo Poder Público.

Sobre a iniciativa - Para a realização do esforço, o normativo solicitou a cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos escritórios de advocacia que possuam grandes volumes de processos em tramitação na unidade em fase de expedição de precatórios. Essa cooperação ocorre por meio da apresentação de planilhas com a relação dos processos em tal situação e da integralidade das informações a serem lançadas no Sistema Processual Oracle para a expedição da requisição, com a indicação de Id. e/ou página, nos termos do art. 6º do CPC/2015.

Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio como unidade adjunta à Subseção Judiciária de Oiapoque, no Amapá, por meio da Portaria Presi 420/2022, a fim de auxiliar o processamento de feitos em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região