A fim de conhecer as políticas públicas das instituições federais que estão diretamente envolvidas na questão agrária, a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) realizou, no dia 21 de março, o terceiro encontro virtual sobre o tema “Conflitos Fundiários”. O grupo tem coordenação temática do desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef); da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon); e do desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da 1ª Região.

A coordenadora executiva da Reint1 e também coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/DF), a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, mediou o encontro, que recebeu a diretora do Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Claudia Maria Dadico; a procuradora federal Lúcia Pena Ferreira, representando a procuradora Regional Federal da 1ª Região, Renata Maria Periquito Pontes Cunha; a coordenadora da Equipe Inter-Regional de Matéria Fundiária e Indígena da 1ª e 6ª Regiões (EIFDIN-PRF1-PRF6), Patrícia Carvalho da Cruz; e a procuradora-chefe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Rita Reis.

Na abertura, a desembargadora feral Maria do Carmo Cardoso afirmou que o TRF1 é o Tribunal que mais tem matéria-prima para se fazer grandes conciliações. “E nós precisamos de todos os nossos agentes públicos voltados para o processo conciliatório, caso contrário não chegaremos a lugar nenhum”.

Nesse contexto, a juíza federal aposentada do TRF4 e diretora do Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Claudia Maria Dadico, apresentou os dados relativos aos conflitos fundiários e às atribuições do Departamento. Ela destacou que os conflitos da 1ª Região da Justiça Federal, com suas particularidades, são “de grande complexidade e exigem efetivamente a atuação em rede”.

Diante das dificuldades reveladas pelos dados parciais do MDA, Claudia Dadico enfatizou a importância da priorização da prevenção à violência no campo e na cidade. Para isso, ela informou sobre a reedição do Plano Nacional de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade com um espectro mais amplo de atuação, construído pelo Ministério da Justiça de maneira interdisciplinar e interministerial. “Então, a nossa atribuição está vinculada a esses conflitos em sua dimensão coletiva, sempre visando a sua resolução de forma pacífica e sem o uso da força”, explicou Claudia.

Interlocução - A procuradora federal Lúcia Pena Ferreira, representando a procuradora Regional Federal da 1ª Região, Renata Maria Periquito Pontes Cunha, defendeu a necessidade do diálogo entre os atores na criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da 1ª Região. A procuradora falou sobre a equipe especializada da Procuradoria que atua de forma desterritorializada em processos judiciais de matéria fundiária e sobre a estruturação de um núcleo de atuação prioritária para ações mais relevantes, que podem contribuir para o mapeamento das demandas na 1ª Região. A procuradora Renata colocou-se à disposição para participar dessa interlocução junto à Justiça Federal da 1ª Região.

Para a coordenadora da Equipe Inter-Regional de Matéria Fundiária e Indígena da 1ª e 6ª Regiões, Patrícia Carvalho da Cruz, a interlocução entre as partes conflitantes possibilitará uma visão mais geral. “A gente vivencia isso no dia a dia e sem essa interlocução entre os diversos atores envolvidos, as ações dificilmente se resolvem”, explicou.

Além da decisão judicial - Maria Rita Reis, procuradora-chefe do Incra, ressaltou a relevância que teria a criação de uma comissão de conflitos fundiários na 1ª Região. “Acho que é uma iniciativa essencial para que a gente possa dar um outro olhar e tratamento para situações complexas; para que a gente possa avançar para além do momento em que uma decisão judicial é dada e tem a sua exequibilidade”.

Nesse sentido, a procuradora explicou de que forma se dá a atuação do Instituto como, por exemplo, com a destinação de áreas públicas por meio da destinação de imóveis no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); por meio de desapropriação ou outras formas de obtenção de imóveis como adjudicação em execuções fiscais; na destinação de terras para as comunidades remanescentes de quilombos; na organização de informações sobre a situação fundiária do país; e na colaboração com órgãos públicos competentes na resolução de conflitos fundiários que envolvam imóveis ou áreas sob a gestão do Incra, na Câmara de Conciliação.

Ao fim da reunião o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Pires Brandão, agradeceu a contribuição de todos para o tema afirmando que “a atuação da Justiça Federal da 1ª Região é muito impactada pelos conflitos fundiários, por isso essa articulação de diálogos interinstitucionais é necessária em busca de soluções”.

O próximo encontro da Rede acontece na terça-feira, dia 28 de março.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região