O Comitê Estadual de Saúde do Pará está agora sob a coordenação de um representante da Justiça Federal: desde o último dia 10 de março, o coordenador passou a ser o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, que atuará no biênio 2023/2025.

O Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da federação.

Entre outras ações, cabe ao colegiado monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à otimização de rotinas processuais; organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas; prevenção de conflitos judiciais; e definição de estratégias em matérias de direito sanitário.

Também cabe ao Comitê auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) - constituídos de profissionais da saúde, responsáveis por elaborar notas técnicas -, bem como viabilizar o diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde.

SJPA recebe visita institucional de promotora dos EUA - No último dia 7 de março, a Justiça Federal no Pará também recebeu a visita institucional da promotora federal dos Estados Unidos Karine Moreno-Taxman, adida do Escritório para o Desenvolvimento, Assistência e Capacitação de Autoridades no Exterior (OPDAT), órgão vinculado ao Departamento de Justiça dos EUA.

Recebida pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho, e pelo juiz federal substituto Gilson Jader Gonçalves Vieira, da 4ª Vara - que tem competência criminal, com especialidade em organizações criminosas e lavagem de dinheiro -, a promotora, que esteve acompanhada do assessor Rodrigo Dias, fez visitas institucionais a outros órgãos, entre eles o Ministério Público.

A OPDAT tem estreitado os contatos e a cooperação com o governo e o Poder Judiciário brasileiros para promover ações de capacitação conjunta quanto ao enfrentamento às organizações criminosas com atividades delituosas que ultrapassem as fronteiras. Durante o encontro, foram introduzidos dados sobre as funções institucionais da Justiça Federal e suas peculiaridades no contexto do Estado do Pará.

Fonte: SJPA, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região