Considerando a necessidade de adequar a regulamentação vigente para o cumprimento de mandados eletrônicos no âmbito do 2º grau, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Amilcar de Queiroz Machado, assinou a Resolução Presi 16/2023 no último dia 15 de março. A nova norma, já publicada, agora regulamenta as atividades de execução de mandados no âmbito do TRF1.

A coordenação das atividades de Execução de Mandados é dirigida pela Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária (Asjud) e tem por finalidade o cumprimento dos mandados e das demais ordens judiciais.

O documento dispõe, entre outros pontos, sobre a coordenação das atividades da execução de mandados; a área de atuação; o recebimento, a distribuição e o cumprimento dos mandados; o cumprimento dos mandados eletrônicos; a central de mandados; as certidões lavradas pelos oficiais de justiça e a devolução e a avaliação dos mandados.

A Resolução Presi 16/2023 também dispõe sobre os oficiais de justiça (atribuições e férias) e sobre as coordenadorias processantes.

Clique aqui para acessar a íntegra da nova norma sobre a execução de mandados no âmbito do TRF1.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região