A fim de garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, servidores da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e das subseções vinculadas participaram de uma reunião técnica com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apresentação e implementação da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do Estado do Amapá no âmbito da Justiça Federal.

A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça e tem como objetivo garantir a emissão de documentação civil para a população prisional por meio da certificação do cadastro por identificação biométrica. Além da reunião, a programação incluiu o treinamento das equipes técnicas e realização de testes de funcionamentos.

Também participaram da ação no estado do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

RF, com informações da SJAP.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região