Com o tema “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direitos”, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizou, nessa quarta-feira, dia 15 de março, um webinário on-line para debater assuntos relacionados a democracia, políticas públicas, direitos humanos, povos indígenas, entre outros.

Transmitido ao vivo pelo canal da Esmaf no YouTube, o evento foi coordenado pelo diretor da Escola, desembargador federal Souza Prudente, e mediado pelo coordenador-pedagógico da Esmaf, juiz federal Ilan Presser.

O desembargador federal Souza Prudente abriu o dia de debates, ressaltando que a proposta central do webinário é versar sobre a tutela dos direitos humanos no contexto do Estado Democrático de Direito.

A primeira palestra foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que falou sobre a atuação do Judiciário na defesa da democracia. Na ocasião, o ministro do STF fez uma análise do papel do Judiciário a partir da Constituição de 1988, sob a ótica da proteção da democracia e dos direitos humanos.

Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) Eliane Moreira abordou o tema “Crime e premiação nas políticas públicas ambientais e fundiárias da Amazônia”. Ela apresentou um estudo que aponta a necessidade de se entender os muitos cenários presentes na Amazônia e tratou, também, das dificuldades presentes na região, tais como conflitos por terra e desmatamento.

O último debate da manhã foi conduzido pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Souza Junior, que provocou reflexões aos participantes com o tema “Do que falamos quando falamos em direitos humanos?”. Segundo o docente, a Constituição Federal é uma experiência de humanização e os direitos humanos não podem ser tão somente declarações ou monumentos, mas lutas sociais pelo reconhecimento da dignidade do ser humano.

As discussões da tarde foram iniciadas com o assunto “povos indígenas”. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, na palestra “Povos indígenas e proteção constitucional: um novo paradigma na política indigenista brasileira”, ressaltou a relevância da Constituição como um divisor de águas para entender a relação do estado brasileiro com os povos indígenas e lembrou a responsabilidade da Justiça Federal no resguardo do direito dessa população.

Em seguida, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, falou sobre o “Lugar dos Povos Indígenas na reconstrução democrática no Brasil”, ressaltando que, para garantir a segurança e proteção desses povos, é indispensável se atentar para “as especificidades regionais, que precisam ser compreendidas de acordo com as suas necessidades”.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto foi um dos palestrantes convidados e tratou dos “Direitos e Garantias Fundamentais como conteúdo do princípio-continente da democracia”. Para o ministro, o Estado Democrático de Direito é o princípio-continente do Brasil e “tudo o mais é conteúdo e deve ser interpretado como serviente do princípio-continente. Todos os princípios constitucionais, todas as regras da Constituição devem ser interpretadas para a democracia”.

Encerrando o ciclo de palestras, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Augusto de Arruda Botelho, fez reflexões sobre o que é uma Justiça efetiva e provocou a participação dos diversos atores do sistema de Justiça, no sentido de reunirem esforços em prol da efetivação da garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

A íntegra das palestras ocorridas no webinário “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direitos” está disponível no canal da Esmaf no YouTube.

LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federa da 1ª Região