A Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) realizou, nessa terça-feira, dia 14 de março, o segundo encontro para debater soluções voltadas para os conflitos fundiários e avaliar a criação de uma comissão para tratar desses conflitos na Justiça Federal da 1ª Região. O grupo tem coordenação temática do coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef), desembargador federal Carlos Pires Brandão; da coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; e do corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes.

No segundo encontro sobre os conflitos fundiários, a Reint1 recebeu como convidados o desembargador Fernando Antônio Prazeres, presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); e os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Felício de Araújo Pontes Júnior, procurador Regional da República; e Márcia Brandão Zollinger, procuradora da República.

A Coordenação Executiva do encontro foi das juízas Federais da 1ª Região Maria Cecília De Marco Rocha, em auxílio à Presidência da Corte, que conduziu a reunião; e Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/DF).

Na ocasião, o procurador Regional da República, Felício de Araújo Pontes abordou os conflitos socioambientais que têm como objeto de disputa a terra e os recursos naturais. Segundo o procurador, na 1ª Região foram identificados 680 recursos, que assim classificados “merecem uma atenção especial”, observou.

Entre esses processos existem aqueles que são predatórios e incluem atividades como madeira, pecuária extensiva, mineração, infraestrutura e monocultura, “em que de um lado estão os representantes de uma dessas categorias e do outro se tem os povos e comunidades tradicionais”, disse Felício; e aqueles de desenvolvimento socioambiental.Nesse sentido, o procurador explicou que esses dois tipos de processos (predatórios e de desenvolvimento socioambiental) estão em choque, o que poderia ser simplificado se fossem categorizados nas atividades mencionadas, e assim, pudessem ser replicados em casos semelhantes.

Desafios - Para a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, diante das peculiaridades apresentadas pela Justiça Federal da 1ª Região, são grandes os desafios para a criação de uma comissão de conflitos fundiários. Contudo, por esse mesmo motivo, esse tipo de representação é necessária.

De acordo com a procuradora, esses conflitos específicos possuem peculiaridades regionais e soluções complexas, “o que às vezes pode tornar inviável o funcionamento de uma vara ou subseção de interior. Sem esquecer que um mesmo juiz, que geralmente tem uma atribuição plena, criminal e civil. Então ter uma estrutura vinculada ao TRF1, que possa concentrar a expertise a respeito de técnicas de solução desses conflitos e de interlocução com os atores sociais, pode trazer mais estabilidade na prestação jurisdicional”, explicou a Márcia Brandão.

A procuradora destacou, ainda, a grande rotatividade de magistrados e procuradores nessas regiões interioranas, que implica a sempre reconstruir todas as possibilidades de solução. Nesse contexto, uma comissão de conflitos fundiários poderia conduzir a participação de desembargadores, juízes e outros atores que possibilitarão a solução da causa de uma maneira mais efetiva.

Negócio jurídico processual - O desembargador Fernando Antônio Prazeres trouxe a sua experiência como presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Assim, da mesma forma que a procuradora Márcia, o magistrado apontou os desafios para a criação da comissão. Nesse sentido, Fernando Prazeres explicou que uma comissão de conflitos judiciários “funciona não só na procura da solução para o próprio conflito, mas também para estabelecer um programa, um planejamento para que as decisões judiciais sejam cumpridas da melhor maneira”.

E isso inclui diversos atores como “partes de um processo estruturante, onde todos são chamados a opinar numa sessão pública ou conversa privada, como no processo de mediação, o que acaba redundando num instrumento jurídico, que para nós aqui no Paraná é de extrema importância, que é o negócio jurídico processual, em que uma série de questões é definida no âmbito da comissão”, afirmou o magistrado.

Ao fim do encontro, a juíza federal Maria Cecília De Marco Rocha, em auxílio à Presidência da Corte, destacou que as reuniões da Reint1 estão caminhando para um amadurecimento de uma comissão de conflitos fundiários.

Para o coordenador da Rede de Inteligência, desembargador federal Carlos Pires Brandão, a criação de um núcleo de suporte e apoio aos juízes da 1ª Região será muito importante. Segundo o magistrado, “algumas demandas são estratégicas para o desenvolvimento nacional, por isso uma comissão como essa necessitará de uma atenção mais global e sistemática da nossa instituição, que converse com os diversos atores sociais envolvidos e observando os interesses de todos”.

Na próxima reunião da Reint1, dia 21 de março, o grupo continuará a debater o tema.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região