Encerrando o ciclo de palestras do webinário “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direito” promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) nesta quarta-feira, dia 15 de março, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Augusto de Arruda Botelho fez sua apresentação.

Com mais de 20 anos de atuação na área da advocacia criminal, o secretário iniciou sua explanação fazendo uma reflexão sobre o ideal de uma Justiça efetiva. “No meu ponto de vista uma das maiores entregas de efetividade da Justiça seria sua rapidez na prestação jurisdicional, que é exatamente o oposto do que o sistema de Justiça brasileiro entrega aos cidadãos”, destacou.

Para Botelho, a demora na resolução dos casos criminais, por exemplo, aflige sociedade e vítima, não serve para coibir a prática de delitos e com isso atinge os Diretos Humanos.

Na visão do secretário do MJSP, a Justiça no país é lenta devido ao número grande de processos que tramitam nos tribunais brasileiros, sendo a solução para esse tipo de problema a ampla utilização das ferramentas existentes no Judiciário para a resolução de conflitos como a conciliação e mediação, a arbitragem e a Justiça Restaurativa, dentre outros.

Em suas considerações finais, Augusto fez um chamado à participação dos diversos atores do sistema de Justiça para que reúnam esforços em prol da efetivação da garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Como nós podemos ser os vetores de uma mudança e de uma implementação efetiva de direitos e garantias fundamentais? Nós precisamos desse desafio!”, concluiu.

Assista o evento - A íntegra do webinário “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direito”, está disponível no canal da Esmaf no YouTube.

O evento da Esmaf contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, da promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Eliane Moreira, do professor da faculdade de Direito da UnB, José Geraldo de Souza Júnior, do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, do secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e do secretário nacional de Justiça do MJSP, Augusto de Arruda Botelho. A mediação ficou a cargo do diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente e do coordenador pedagógico da Escola, juiz federal Ilan Presser.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federa da 1ª Região