O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, abriu os trabalhos na tarde desta quarta-feira, 15 de março, no webinário da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Na abertura, o diretor da Escola, desembargador federal Souza Prudente, destacou a importância da criação do Ministério dos Povos Indígenas no contexto do Estado Democrático de Direito.

Eloy Terena é jurista indígena, doutor em Antropologia Social e Ciências Jurídicas. Ele abordou o tema “Povos indígenas e proteção constitucional: um novo paradigma na política indigenista brasileira”. Na sua fala, o secretário ressaltou a relevância da Constituição Federal (CF) como um divisor de águas para entender a relação do estado brasileiro com os povos indígenas, reconhecendo-os como detentores de direitos.

O jurista destacou os dispositivos constitucionais que salvaguardam os direitos dos povos indígenas e chamou a atenção para quatro pontos de defesa da constitucionalização desses direitos: o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas; a existência de uma hermenêutica constitucional da posse indígena; o reconhecimento das formas organizacionais próprias dos povos indígenas para atuar na jurisdição constitucional; e o reconhecimento do estado pluriétnico (diversidade de grupos étnicos e culturas).

Nesse contexto, Eloy Terena lembrou a responsabilidade da Justiça Federal no resguardo do direito dos povos indígenas em que “está intrínseco o direito à vida, à sobrevivência física e cultural de povos inteiros, à defesa do patrimônio da União, mas também, ao futuro da humanidade”.

Protagonismo indígena - Em seguida, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, falou sobre o “Lugar dos Povos Indígenas na reconstrução democrática no Brasil". Segundo a ministra, o Brasil passa por um momento de reconstrução e retomada dos espaços políticos pelos povos indígenas “como forma de reafirmar a capacidade desses povos de ocupar os diversos espaços, de estar, também, nos espaços de tomada de decisão” e da retomada do protagonismo indígena na própria história “que agora pode ser contada por nós”.

Diante disso, Sônia Guajajara defendeu a saída do lugar comum do discurso sobre os povos indígenas para dar espaço à diversidade que constitui esses povos: no Brasil são 305 povos indígenas, falantes de 264 línguas diferentes.

A partir da uma perspectiva feminina de preservação da natureza, a ministra ressaltou que para se avançar no conceito de participação no século XXI a proteção da natureza precisa ser uma discussão central. “Ter o Ministério dos Povos Indígenas, hoje, é protagonizar esses modos de vida, entendendo que não há como discutir o meio ambiente e a proteção ambiental sem garantir os direitos dos povos indígenas”, afirmou Sônia Guajajara.

Assim, para garantir segurança e proteção desses povos a ministra observou que é indispensável atentar para “as especificidades regionais, que precisam ser compreendidas de acordo com as suas necessidades para garantir segurança e proteção”.

Ao concluir, a ministra destacou o pacto pela democracia como dispositivo indispensável à proteção ambiental. “A retomada da democracia, neste momento, passa pelo reconhecimento de que vivemos em tempos de emergência climática. Sem um pacto robusto, sério e efetivo de desenvolvimento econômico e social, com a preservação ambiental no centro das preocupações, perderemos a chance de sermos uma referência, também, para o mundo, e os povos indígenas podem ajudar muito nisso”, concluiu a ministra.

A íntegra do Fórum da Esmaf “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direito” ficará disponível no canal da Esmaf no YouTube.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região