Dando continuidade ao webinário “Tutela dos Direitos Humanos no contexto do Estado Democrático de Direitos”, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e membro do corpo docente da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) José Geraldo de Souza Junior discorreu à luz do tema “Do que falamos quando falamos em direitos humanos?”.

José Geraldo iniciou sua palestra afirmando que todos defendem os mesmos valores: liberdade, igualdade, dignidade, justiça e direitos, “mas o que separa é com quem nos associamos para compreender e realizar esses preceitos”, afirmou.

Por esse motivo, o docente lembrou que “os direitos são relações que derivam do social, isto é, da democracia”, e não “quantificações escritas no rol do art. 5°”.

Audiências de custódia - O professor citou como exemplo de efetivação dos direitos humanos um dos principais projetos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato do ministro Ricardo Lewandowski, a universalização das audiências de custódia.

Segundo José Geraldo, essa foi uma clara aplicação dos fundamentos dos direitos humanos, visto que tal aplicação vai ao encontro das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro projeto lembrado por ele ocorrido ainda durante a presidência do ministro Lewandowski foi a capacitação dos magistrados brasileiros sobre a temática.

O docente relembrou, ainda, que Lewandowski pediu para editar o acervo das decisões da Corte Interamericana em português para colocá-lo à disposição do público brasileiro.

Para José Geraldo, “é preciso saber qual é a função social para que haja um quadro de profunda transformação de nossa sociedade. Discutir sobre direitos humanos é discutir a base da cultura da nossa formação, que ainda é legalista”, pontuou.

Finalizou destacando que exaltar a Constituição Cidadã é lembrar que esta Carta é uma experiência de humanização e que os direitos humanos não podem ser tão somente declarações ou monumentos, mas lutas sociais pelo reconhecimento da dignidade do ser humano.

O juiz federal Ilan Presser, coordenador pedagógico da Esmaf, comentou que o direito pode ser visto das mais diversas perspectivas - esse direito é polissêmico e plural, assim como a vida e citou o poeta Ramón Campoamor: “não há verdade, não há mentira, tudo tem a cor da lente da qual se mira”. O juiz complementou que para se humanizar o direito é preciso descolonizar o pensamento. “Somos como rios, estamos nos movimentando. Suas provocações e perguntas nos permitem uma reflexão para que possamos repensar o direito”.

O diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente, encerrou o painel destacando: “sabemos do seu compromisso com o direito. Um tema inovador, mas que precisa ser mais bem trabalhado para que a dignidade da pessoa humana seja prestigiada. Por mais brutal que seja o crime, a pessoa merece ser restaurada e inserida no convívio social”.

A íntegra do webinário está disponível para acesso no canal da Esmaf 1ª Região.

TS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região