Não há nada mais atual do que discutir o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia. Com esta afirmação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes deu início à palestra que abriu o webinário promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) desta quarta-feira, 15 de março, e que está sendo transmitido no canal da Escola no Youtube.

A abertura do evento foi feita pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente. O magistrado ressaltou que a proposta central do webinário é versar sobre a tutela dos direitos humanos no contexto do Estado Democrático de Direito. “Será uma manhã bastante rica de conhecimento para a formação continuada dos nossos magistrados federais da 1ª Região”, salientou, antes de passar a palavra ao ministro Alexandre de Moraes.

Fortalecimento do Judiciário - Em sua explanação, o ministro do STF fez uma análise do papel do Judiciário a partir da Constituição de 1988, sob a ótica da proteção da democracia e dos direitos humanos.

Contextualizando sua fala a partir da segunda metade do século XX, Alexandre de Moraes ressaltou que, após a ascensão do nazismo e do fascismo na Europa e a consequente Segunda Guerra Mundial, criou-se nas nações a percepção de que era necessário fortalecer o Poder Judiciário como uma opção política dos líderes.

Essa opção política objetivou garantir ao Judiciário uma maior autonomia e independência, a fim de haver equilíbrio entre os poderes. No Brasil, reforçou o ministro do STF, esse processo de fortalecimento ocorreu com a Constituição Federal de 1988.

“O legislador constituinte em 1988, de forma extremamente sábia e humilde, olhou para trás e se fez uma pergunta: por que o Brasil, que adotou os mesmos métodos de controle do poder da Constituição Norte Americana de 1887 (os dois grandes métodos de controle de poder, o federalismo e uma separação de poderes, tripartição presidencialista com o poder judiciário forte), não conseguiu a estabilidade democrática atingida pelos Estados Unidos da América”?

A resposta a essa pergunta, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, foi encontrada pelo próprio legislador ao olhar para a história do Brasil e dos demais países latino-americanos e constatar que o Legislativo jamais conseguiu equilibrar a força do Poder Executivo, resultando nas ditaduras nos países da América Latina. Por isso, entendeu o legislador que faltava ao Brasil colocar o Judiciário no mesmo patamar de dignidade dos demais poderes. “E não se trata aqui da dignidade pessoal de seus membros, mas da dignidade institucional”, ressaltou o ministro.

Para Alexandre de Moraes, essa atitude representou sabedoria do legislador por ter apurado as causas dos problemas de instabilidade democrática no Brasil e humildade, por não ter buscado reforço no próprio Legislativo, mas sim equilíbrio com o fortalecimento do Poder Judiciário. Esse gesto, salientou o ministro do STF, merece elogio porque quis fortalecer também a todos os que acessam o Poder Judiciário, a exemplo do que se vê hoje com o Ministério Público e com a advocacia no país.

Democracia como único caminho - Segundo Alexandre de Morais, o Brasil, país marcado por inúmeras carências e desrespeito aos direitos humanos, tem quase 90 milhões de processos justamente porque estruturou a sua Justiça de forma altiva e com independência. “O Poder Judiciário passou a se destacar e a determinar, não porque ele quis, mas porque a Constituição assim determina, passou a determinar a implementação de políticas públicas”, afirmou.

Antes de concluir sua explanação, o ministro do STF disse que vivemos em um período de estabilidade democrática não pela ausência de problemas, que são inerentes à vida, mas porque a Constituição apresenta as soluções para tais problemas e o Judiciário tem atuado para que ela seja respeitada em todos os níveis. “Harmonia entre os Poderes - é isso que o Poder Judiciário vem fazendo, atuando nestes 35 anos de Constituição com autonomia, se organizando e assimilando críticas construtivas”, observou.

“A democracia não é um caminho reto, não é um caminho tranquilo, mas é o único caminho para o desenvolvimento do Brasil. E o Poder Judiciário, tenho certeza, continuará firme e coeso na defesa da democracia e direitos humanos para todos os brasileiros e brasileiras”, concluiu.

A íntegra da palestra de abertura e todo o webinário ficará disponível para acesso no canal da Esmaf 1ª Região.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região