Já está disponível, no Portal do CJF, o volume n. 42 da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A edição apresenta a dissertação de mestrado do juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), intitulada “Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade”

.A obra faz uma análise crítica do gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade no contexto da justiça multiportas, os quais, conforme o autor, ainda são direcionados excessivamente ao Poder Judiciário, a despeito da existência de outras “portas” para o acesso à Justiça, como a instância recursal administrativa, a conciliação e a arbitragem, as quais não são utilizadas de maneira adequada para a solução desses conflitos.

O magistrado enfatiza ser possível melhorar o gerenciamento desses conflitos previdenciários repetitivos na Justiça Federal por meio de um diálogo institucional eficiente com vistas a concretizar opções políticas que priorizem a redução ou até mesmo eliminação da divergência entre as perícias médicas administrativa e judicial, bem assim da divergência de critérios jurídicos para a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade.

Clique aqui e leia a íntegra da nova edição da Série de Monografias do CEF.

LC

Assessoria de Comunicação Visual
Tribunal Regional Federal da 1ª Região