O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 11, alterou a regulamentação que trata do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região (e-CPTEC).

De acordo com o documento assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, no dia 2 de março, a partir de agora a validação do cadastro, da documentação apresentada pelo profissional ou pelo órgão interessado nas Seções Judiciárias da 1ª Região, será realizada pelo Núcleo Judiciário (Nucju) da localidade. O procedimento, até o momento, era feito pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/Cojef).

A mudança levou em consideração ampla consulta realizada junto às unidades judiciais das seccionais, que se manifestaram favoráveis quanto a transferência da administração do sistema e-CPTEC para os Nucjus.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região