O Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA determinou em audiências, ocorridas nos dias 1º e 2 de março, a regularização de quatro imóveis construídos na orla de Porto Seguro, na Bahia. A ação civil pública por ato lesivo ao patrimônio histórico e paisagístico foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os proprietários dos empreendimentos “Barraca Estrela”, “Barraca Arco-Íris”, “Cabana Aldeia Bahiana” e “Cabana La Plage” terão que regularizar os empreendimentos perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Município de Porto Seguro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os estabelecimentos estão situados na Praia de Mucugê, distrito de Arraial D’ Ajuda, Município de Porto Seguro/BA.

Leia a íntegra da matéria no Portal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região