O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom/TRF1), deu início a uma campanha nas redes sociais abordando o acesso à Justiça e à cidadania para a população em situação de rua. A ação tem o objetivo de promover a inclusão e o combate ao preconceito¿relacionados a esse público, trazendo questões que envolvem acesso, atendimento, vestimenta, maternidade, registro e acolhimento e visando massificar e popularizar informações sobre as várias formas de acesso à Justiça.

O TRF1 reitera o compromisso de oferecer à população em situação de rua um atendimento prioritário e sem burocracia no Tribunal e nas Seções Judiciárias da 1ª Região, possibilitando o acesso dessas pessoas à Justiça de modo célere e efetivo.¿ Resolução CNJ 425/2021 - A medida tem como base a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, instituída pela Resolução 425 de 8/10/2021 do Conselho Nacional de Justiça.¿

A norma aprovada traz 40 artigos que detalham as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis.

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FM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região