A “Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Pará” é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada no Pará na próxima sexta-feira, dia 3 de março. No último dia 28 de fevereiro, técnicos do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram de reunião preparatória na sede da Justiça Federal do estado.

O encontro contou com a participação do diretor do foro em exercício da Seção Judiciária do Pará (SJPA), juiz federal Marcelo Elias Vieira, e de servidores das 3ª e 4ª Varas Federais, ambas de competência criminal, além de representantes do Núcleo de Tecnologia da Informação da SJPA.

Durante a reunião técnica, as servidoras Vivian Murbach Coutinho (analista técnica do CNJ e coordenadora da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos) e Marília Loyola Barreiro Rocha (técnica do TSE) explicaram os objetivos do programa, as metas alcançadas até agora e os procedimentos técnicos que serão adotados para a coleta de dados sobre pessoas privadas de liberdade.

A equipe técnica também tirou dúvidas de servidores das 3ª e 4ª Varas, sobretudo nos casos em que os dados forem colhidos durante audiências de custódia, em que o juiz analisa a prisão sob os aspectos da legalidade e da regularidade do flagrante, como também avalia a necessidade e a adequação da continuidade ou do relaxamento da prisão.

Participaram, ainda, da reunião na Justiça Federal a associada técnica do CNJ Amanda Sanches Daltro de Carvalho e o assistente técnico do CNJ Roberto Marinho Amado. A associada técnica de Suporte ao Usuário do CNJ Ligiane Fernanda Gabriel e o técnico de Suporte do TSE Samuel dos Santos dos Reis também estiveram presentes e atuaram, nas salas de audiências das 3ª e 4ª Varas, configurando os kits de coleta de dados biométricos e biográficos que serão utilizados nas audiências de custódia.

Da Justiça Federal, participaram os diretores de Secretaria das 3ª e 4ª Varas, Halysson de Castro Freire e Gilson Pereira Costa; o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec), Ewerton da Costa Vaz; o supervisor da Seção de Apoio da Diref, Élber de Almeida Siqueira; o técnico judiciário José Manoel Costa de Lima e a agente administrativa Fabrícia Barbosa Queiroz.

Programa Fazendo Justiça - A identificação civil e a emissão de documentos estão entre as ações previstas no Programa Fazendo Justiça. Iniciada em outubro de 2020 pelo CNJ, a atividade conta com dezenas de apoiadores e parceiros institucionais, para ações específicas, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Tribunal Superior Eleitoral; o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN).

Lançada nesta semana no Pará, a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos deverá chegar até o fim de julho deste ano a outros quatro estados da 1ª Região (Amapá, Amazonas, Rondônia e Goiás) e também aos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

Fonte: SJPA, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região