Foi estabelecida, por meio da Portaria Presi 174/2023, a metodologia de agrupamento de especialidades das unidades judiciais da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) somente para fins de estudos e análises estatísticas. O documento foi assinado, no último dia 22 de fevereiro, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado.

Para fins de estudos e análises estatísticas, a metodologia observará a lista das unidades judiciais da 1ª Região agrupadas por especialidade, conforme o anexo da Portaria Presi 174/2023.

A nova metodologia levou em consideração, entre outros pontos, os estudos promovidos por meio de comissões de magistrados instituídas anteriormente e a necessidade de estabelecer agrupamento por especialidades, de forma a eliminar o excesso nas variações de fragmentação de competências das varas federais.

Com a nova metodologia também se buscou uma maior padronização nos tipos de especialização para fins de estudos, permitindo a comparação entre as especialidades de maneira mais justa e equilibrada.

Relatórios, quadros e tabelas disponibilizados no ambiente do Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região - e-Siest deverão ser ajustados para refletir a metodologia de agrupamento de especialidades das unidades judiciais. À Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge) caberá atualizar o Anexo da Portaria quando houver alteração de especialização de unidade judicial que implique em mudança de enquadramento.

Clique aqui para conferir a íntegra da Portaria Presi 174/2023.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região