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Elaborar proposta de regulamentação e implantação do Fórum Interinstitucional Permanente de Diálogo Tributário no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região será o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria Diges 80/2023 no último dia 17 de fevereiro. O GT terá 30 dias para finalização dos trabalhos e é composto por servidores da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), do Gabinete Executivo de apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Gabex/Nugep-NAC), do Núcleo de Normas e Padronização (Nunor) do Tribunal e do Comitê Gestor Regional (CGR-Priori/SJMA).

A instituição de um fórum interinstitucional permanente de diálogo tributário foi solicitada pela Coger considerando, também, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no Poder Judiciário (Resolução CNJ 471/ 2022).

O GT poderá convidar outros servidores e unidades.

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AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região