O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (DipJe), atualizou as tabelas de classes e de movimentações processuais de acordo com a nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). A DipJe acompanha, mensalmente, as novas versões disponibilizadas no próprio site das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPU). Dessa vez, foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual.

A nova alteração na Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido, foi quanto à habilitação da classe 15159 - Regime Centralizado de Execuções, que teve a habilitação da Justiça do Trabalho corrigida. Dessa forma, passa a estar habilitada para o segundo grau e não para o primeiro grau, como anteriormente à publicação dessa TPU.

Já na Tabela de Movimento Processual, empregada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo, a nova atualização foi no complemento “número_do_processo” que foi associado ao movimento 12736 - Unificação de Processos de Execução. Isso porque, embora o complemento constasse da descrição do movimento, ainda não estava associado a esse.

Acesse aqui o novo Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ.

TPUS - As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas, mediante a Resolução 4/2007, pelo CNJ para a padronização e uniformização de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais na Justiça brasileira para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Dessa forma, os novos processos, antes de distribuídos, são cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais.

FM, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região