O secretário-geral da Presidência, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, participou da reunião, na última quinta-feira, dia 9 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), cujo objetivo era implantar a Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Estado do Acre.

O encontro contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais a da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Goulart Maia, das desembargadoras do TJAC Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro, do juiz-auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Vicente Ângelo, além de representantes do Ministério Público do Acre, da Defensoria Pública da União e do Estado, da Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, do Instituto Penitenciário do Acre, do Comitê Estadual da População de Rua, do Fórum de Drogas da Universidade Federal do Acre, da prefeitura de Rio Branco/AC por meio do Centro Pop e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social, da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac) e da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre).

A interlocução do Poder Público com a sociedade civil marca o primeiro passo para a implantação da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no estado e para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, “essa parcela de cidadãos que estão marginalizados precisa ser alcançada por políticas públicas e cidadania. Trata-se então de um resgate para uma melhor convivência e garantia de direitos”, afirmou a magistrada durante a reunião.

Por sua vez, o secretário de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Acre, Lauro Santos, assinalou que em Rio Branco há 400 pessoas em situação de rua atualmente que precisam de suporte. “É uma triste realidade, que em nossa cidade é formada por vários nichos, como dos imigrantes, outros ligados à delinquência, desagregação de famílias e com problemas de saúde pública. Logo, estamos aqui não só para contribuir em nosso papel institucional, mas também dar suporte às deliberações e encaminhamentos desta política”, afirmou.

Também o secretário-geral do TRF1, Rodrigo de Godoy, destacou a importância da participação da Justiça Federal nessa parceria institucional. "A reunião, com a participação de importantes órgãos e representantes da sociedade civil, demonstra a relevância do tema. Como se viu em várias das falas, e podemos constatar quando transitamos por qualquer capital do País, a população de rua aumentou de forma significativa nos últimos anos. Importante que haja uma comunhão de esforços e que as intenções não fiquem só no papel. A Justiça Federal da 1ª Região fica à disposição, principalmente no que diz respeito a sua competência, como os benefícios de prestação continuada, podendo exercer funções como, por exemplo, facilitação de perícias médicas ou outras que permitam o exercício da cidadania dessas pessoas em situação de rua", pontuou.

LC, com informações do TJAC.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região